API REST para Facturação Electrónica em Angola

Emita, anule e consulte documentos fiscais por API.

Um gateway simples para softwares que precisam comunicar com a AGT: o cliente envia apenas os campos do documento e a privateKey da empresa; a API gera UUIDs, timestamps, assinaturas JWS e submete a requisição.

Consulta de NIF Facturas e recibos Notas de crédito e débito Séries Sandbox local

Subscrição anual

350.000 Kz/ ano

Validação por WhatsApp 946369451, telefone 952918165 ou suporte@facturize.net.

Hoje18
Validados16
Pendentes2
DocumentoTipoEstado
FR SEDE/2026/2FRVálido
NC NC8126S1021N/1NCRecebido
RC-2026-002RCPago
POST /api/fe/v1/documentos/registar → requestID recebido
Fluxo de emissão

Como a integração funciona

O registo é assíncrono: depois de submeter um documento, guarde o requestID e consulte o estado até a AGT validar ou devolver erro.

01

Enviar payload

Use JSON com os campos de negócio e privateKey em Base64. Para consultar NIF, envie apenas o NIF e a autenticação do cliente.

02

Assinar e submeter

A API completa metadados técnicos, gera todas as assinaturas JWS e envia a requisição para o serviço correcto.

03

Consultar resposta

O seu software recebe a resposta da AGT e acompanha o estado pelo endpoint de consulta.

Integração

Configure o endpoint no seu software

Em produção, cada cliente autentica-se com API key ou username/password. A assinatura fiscal fica sempre dentro da API.

curl -X POST "https://www.facturize-api.cloud/api/fe/v1/documentos/registar" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -H "x-api-key: $FACTURIZE_API_KEY" \
  -d '{"taxRegistrationNumber":"5001636863","privateKey":"...","documents":[]}'
const response = await fetch("https://www.facturize-api.cloud/api/fe/v1/documentos/registar", {
  method: "POST",
  headers: {
    "Content-Type": "application/json",
    "x-api-key": process.env.FACTURIZE_API_KEY
  },
  body: JSON.stringify(payload)
});

const result = await response.json();
import axios from "axios";

const result = await axios.post(
  "https://www.facturize-api.cloud/api/fe/v1/documentos/registar",
  payload,
  {
    headers: {
      "Content-Type": "application/json",
      "x-api-key": process.env.FACTURIZE_API_KEY
    }
  }
);
import requests

response = requests.post(
    "https://www.facturize-api.cloud/api/fe/v1/documentos/registar",
    headers={
        "Content-Type": "application/json",
        "x-api-key": FACTURIZE_API_KEY,
    },
    json=payload,
)

print(response.json())
$ch = curl_init("https://www.facturize-api.cloud/api/fe/v1/documentos/registar");
curl_setopt_array($ch, [
  CURLOPT_POST => true,
  CURLOPT_RETURNTRANSFER => true,
  CURLOPT_HTTPHEADER => [
    "Content-Type: application/json",
    "x-api-key: " . getenv("FACTURIZE_API_KEY")
  ],
  CURLOPT_POSTFIELDS => json_encode($payload)
]);

$result = json_decode(curl_exec($ch), true);
curl "https://www.facturize-api.cloud/api/fe/v1/nif/5002852780" \
  -H "x-api-key: $FACTURIZE_API_KEY"

// Resposta
{
  "success": true,
  "cached": false,
  "data": {
    "numeroDocumento": "5002852780",
    "nome": "..."
  }
}
Sandbox

Teste simulado com payload editável

Edite o JSON e escolha o modo. No modo Produção, inclua apiKey no payload; a página remove essa chave do corpo e envia-a como header.

Para resposta verdadeira da AGT, use dados reais, privateKey em Base64 e apiKey do cliente.

Solicitar série Série
Registar documento Factura
Anular por Nota de Crédito NC
Emitir recibo RC
Consultar NIF NIF
Modelos reais

Payloads de operações suportadas

Os exemplos abaixo são carregados directamente dos JSONs do projecto para orientar a implementação do seu software.

Factura-recibo

Emitir venda paga no acto

FR

Use quando a factura e o recibo nascem na mesma operação. Envie linhas, impostos e totais no endpoint de registo.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "5001636863",
  "documents": [
    {
      "documentType": "FR",
      "documentNo": "FR SEDE/2026/2",
      "documentDate": "2026-02-03",
      "companyName": "CENFOLITE, LDA",
      "customerTaxID": "999999999",
      "customerName": "Consumidor Final",
      "customerCountry": "AO",
      "lines": [
        {
          "lineNumber": "1",
          "productCode": "SERV001",
          "productDescription": "Prestação de serviços",
          "quantity": "1.00",
          "unitOfMeasure": "UNI",
          "unitPrice": "1000.00",
          "unitPriceBase": "1000.00",
          "creditAmount": "1000.00",
          "settlementAmount": "0.00",
          "taxes": [
            {
              "taxType": "IVA",
              "taxCode": "NOR",
              "taxCountryRegion": "AO",
              "taxPercentage": "14.00",
              "taxContribution": "140.00"
            }
          ]
        }
      ],
      "documentTotals": {
        "taxPayable": "140.00",
        "netTotal": "1000.00",
        "grossTotal": "1140.00"
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Factura a crédito

Emitir factura para pagamento posterior

FT

Use para vendas em que o cliente fica com valor por liquidar. Depois emita recibo quando houver pagamento.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "5001636863",
  "documents": [
    {
      "documentType": "FT",
      "documentNo": "FT SEDE/2026/2",
      "documentDate": "2026-02-03",
      "companyName": "CENFOLITE, LDA",
      "customerTaxID": "999999999",
      "customerName": "Consumidor Final",
      "customerCountry": "AO",
      "lines": [
        {
          "lineNumber": "1",
          "productCode": "SERV001",
          "productDescription": "Prestação de serviços",
          "quantity": "1.00",
          "unitOfMeasure": "UNI",
          "unitPrice": "1000.00",
          "unitPriceBase": "1000.00",
          "creditAmount": "1000.00",
          "settlementAmount": "0.00",
          "taxes": [
            {
              "taxType": "IVA",
              "taxCode": "NOR",
              "taxCountryRegion": "AO",
              "taxPercentage": "14.00",
              "taxContribution": "140.00"
            }
          ]
        }
      ],
      "documentTotals": {
        "taxPayable": "140.00",
        "netTotal": "1000.00",
        "grossTotal": "1140.00"
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Factura de adiantamento

Emitir adiantamento

FA

Use quando recebe um valor antes da entrega final do bem ou serviço.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "5001636863",
  "documents": [
    {
      "documentType": "FA",
      "documentNo": "FA SEDE/2026/0002",
      "documentDate": "2026-02-03",
      "companyName": "CENFOLITE, LDA",
      "customerTaxID": "999999999",
      "customerName": "Consumidor Final",
      "customerCountry": "AO",
      "lines": [
        {
          "lineNumber": "1",
          "productCode": "ADIANT001",
          "productDescription": "Adiantamento por conta de serviços a prestar",
          "quantity": "1.00",
          "unitOfMeasure": "UNI",
          "unitPriceBase": "1000.00",
          "unitPrice": "1000.00",
          "creditAmount": "1000.00",
          "settlementAmount": "0.00",
          "taxes": [
            {
              "taxType": "IVA",
              "taxCode": "NOR",
              "taxCountryRegion": "AO",
              "taxPercentage": "14.00",
              "taxContribution": "140.00"
            }
          ]
        }
      ],
      "documentTotals": {
        "taxPayable": "140.00",
        "netTotal": "1000.00",
        "grossTotal": "1140.00"
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Factura generica

Emitir documento generico

GF

Use quando o tipo generico e aceite pelo fluxo comercial do software e pela parametrizacao fiscal.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "5001636863",
  "documents": [
    {
      "documentType": "GF",
      "documentNo": "GF SEDE/2026/2",
      "documentDate": "2026-02-03",
      "companyName": "CENFOLITE, LDA",
      "customerTaxID": "999999999",
      "customerName": "Consumidor Final",
      "customerCountry": "AO",
      "lines": [
        {
          "lineNumber": "1",
          "productCode": "SERV001",
          "productDescription": "Prestação de serviços",
          "quantity": "1.00",
          "unitOfMeasure": "UNI",
          "unitPrice": "1000.00",
          "unitPriceBase": "1000.00",
          "creditAmount": "1000.00",
          "settlementAmount": "0.00",
          "taxes": [
            {
              "taxType": "IVA",
              "taxCode": "NOR",
              "taxCountryRegion": "AO",
              "taxPercentage": "14.00",
              "taxContribution": "140.00"
            }
          ]
        }
      ],
      "documentTotals": {
        "taxPayable": "140.00",
        "netTotal": "1000.00",
        "grossTotal": "1140.00"
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Factura global

Emitir factura global

FG

Use para consolidar várias operações num único documento, respeitando linhas, impostos e totais.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "5001636863",
  "documents": [
    {
      "documentType": "FG",
      "documentNo": "FG SEDE/2026/2",
      "documentDate": "2026-02-03",
      "companyName": "CENFOLITE, LDA",
      "customerTaxID": "999999999",
      "customerName": "Consumidor Final",
      "customerCountry": "AO",
      "lines": [
        {
          "lineNumber": "1",
          "productCode": "SERV001",
          "productDescription": "Prestação de serviços",
          "quantity": "1.00",
          "unitOfMeasure": "UNI",
          "unitPrice": "1000.00",
          "unitPriceBase": "1000.00",
          "creditAmount": "1000.00",
          "settlementAmount": "0.00",
          "taxes": [
            {
              "taxType": "IVA",
              "taxCode": "NOR",
              "taxCountryRegion": "AO",
              "taxPercentage": "14.00",
              "taxContribution": "140.00"
            }
          ]
        }
      ],
      "documentTotals": {
        "taxPayable": "140.00",
        "netTotal": "1000.00",
        "grossTotal": "1140.00"
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Auto-facturação

Emitir documento pelo adquirente

AF

Use quando o adquirente emite a factura em nome do fornecedor, incluindo os dados do fornecedor no payload.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "5001636863",
  "documents": [
    {
      "documentType": "AF",
      "documentNo": "AF SEDE/2026/2",
      "documentDate": "2026-02-03",
      "companyName": "CENFOLITE, LDA",
      "supplierTaxID": "5000000000",
      "supplierName": "Fornecedor Externo",
      "customerTaxID": "5001636863",
      "customerName": "CENFOLITE, LDA",
      "customerCountry": "AO",
      "lines": [
        {
          "lineNumber": "1",
          "productCode": "SERV001",
          "productDescription": "Serviço em autofacturação",
          "quantity": "1.00",
          "unitOfMeasure": "UNI",
          "unitPriceBase": "1000.00",
          "unitPrice": "1000.00",
          "settlementAmount": "1000.00",
          "creditAmount": "1000.00",
          "taxes": [
            {
              "taxType": "IVA",
              "taxCode": "NOR",
              "taxCountryRegion": "AO",
              "taxPercentage": "14.00",
              "taxContribution": "140.00"
            }
          ]
        }
      ],
      "documentTotals": {
        "taxPayable": "140.00",
        "netTotal": "1000.00",
        "grossTotal": "1140.00"
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Talão de venda

Emitir venda simplificada

TV

Use para operacoes de retalho ou venda simplificada quando este tipo estiver permitido para o contribuinte.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "5001636863",
  "documents": [
    {
      "documentType": "TV",
      "documentNo": "TV SEDE/2026/1",
      "documentDate": "2026-02-02",
      "customerTaxID": "999999999",
      "customerName": "Consumidor Final",
      "customerCountry": "AO",
      "companyName": "CENFOLITE, LDA",
      "lines": [
        {
          "lineNumber": "1",
          "productCode": "PROD001",
          "productDescription": "Produto Exemplo",
          "quantity": "2.00",
          "unitOfMeasure": "UNI",
          "unitPrice": "500.00",
          "unitPriceBase": "500.00",
          "creditAmount": "1000.00",
          "taxes": [
            {
              "taxType": "IVA",
              "taxCode": "NOR",
              "taxCountryRegion": "AO",
              "taxPercentage": "14.00",
              "taxContribution": "140.00"
            }
          ],
          "settlementAmount": "0.00"
        }
      ],
      "documentTotals": {
        "taxPayable": "140.00",
        "netTotal": "1000.00",
        "grossTotal": "1140.00"
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Aviso de cobrança

Emitir aviso antes do recibo

AC

Use para comunicar valores a cobrar sem liquidar ainda a factura.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "5001636863",
  "documents": [
    {
      "documentType": "AC",
      "documentNo": "AC SEDE/2026/1",
      "documentDate": "2026-02-02",
      "customerTaxID": "999999999",
      "customerName": "Consumidor Final",
      "customerCountry": "AO",
      "companyName": "CENFOLITE, LDA",
      "lines": [
        {
          "lineNumber": "1",
          "productCode": "SERV001",
          "productDescription": "Prestação de Serviço",
          "quantity": "1.00",
          "unitOfMeasure": "UNI",
          "unitPrice": "1000.00",
          "unitPriceBase": "1000.00",
          "creditAmount": "1000.00",
          "taxes": [
            {
              "taxType": "IVA",
              "taxCode": "NOR",
              "taxCountryRegion": "AO",
              "taxPercentage": "14.00",
              "taxContribution": "140.00"
            }
          ],
          "settlementAmount": "0.00"
        }
      ],
      "documentTotals": {
        "taxPayable": "140.00",
        "netTotal": "1000.00",
        "grossTotal": "1140.00"
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Aviso de cobrança-recibo

Liquidar aviso de cobrança

AR

Use quando o aviso de cobrança é pago e precisa de referenciar o documento de origem.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "010194927HO043",
  "documents": [
    {
      "documentType": "AR",
      "documentNo": "AR-2026-001",
      "documentDate": "2026-05-15",
      "customerTaxID": "5002852780",
      "customerCountry": "AO",
      "companyName": "EMPRESA EXEMPLO SA",
      "documentTotals": {
        "taxPayable": 184,
        "netTotal": 800,
        "grossTotal": 984
      },
      "paymentReceipt": {
        "paymentMechanism": "TB",
        "paymentAmount": 984,
        "sourceDocuments": [
          {
            "lineNo": 1,
            "sourceDocumentID": {
              "originatingON": "FT-2026/50",
              "originatingDocType": "FT",
              "documentDate": "2026-05-15"
            },
            "documentType": "FT",
            "documentNumber": "FT-2026/50",
            "documentAmount": 1000,
            "paidAmount": 1000
          },
          {
            "lineNo": 2,
            "sourceDocumentID": {
              "originatingON": "NC-2026/05",
              "originatingDocType": "NC",
              "documentDate": "2026-05-15"
            },
            "documentType": "NC",
            "documentNumber": "NC-2026/05",
            "documentAmount": -200,
            "paidAmount": -200
          }
        ]
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Recibo em numerario

Emitir recibo de pagamento

RC

Use para liquidar uma factura ja emitida. O bloco paymentReceipt referencia a factura original e o valor pago.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "010194927HO043",
  "documents": [
    {
      "documentType": "RC",
      "documentNo": "RC-2026-002",
      "documentDate": "2026-05-15",
      "customerTaxID": "5002852780",
      "customerCountry": "AO",
      "companyName": "CLIENTE EXEMPLO EM NUMERARIO LDA",
      "documentTotals": {
        "taxPayable": 0,
        "netTotal": 150000,
        "grossTotal": 150000
      },
      "paymentReceipt": {
        "paymentMechanism": "NU",
        "paymentAmount": 150000,
        "sourceDocuments": [
          {
            "lineNo": 1,
            "sourceDocumentID": {
              "originatingON": "FT-2026/88",
              "originatingDocType": "FT",
              "documentDate": "2026-05-14"
            },
            "documentType": "FT",
            "documentNumber": "FT-2026/88",
            "documentAmount": 150000,
            "paidAmount": 150000
          }
        ]
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Recibo global

Liquidar varios documentos

RG

Use para recibos que consolidam pagamentos, mantendo sourceDocuments com os documentos de origem.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "010194927HO043",
  "documents": [
    {
      "documentType": "RG",
      "documentNo": "RG-2026-004",
      "documentDate": "2026-05-15",
      "customerTaxID": "5002852780",
      "customerCountry": "AO",
      "companyName": "CLIENTE EXEMPLO SA",
      "documentTotals": {
        "taxPayable": 0,
        "netTotal": 200000,
        "grossTotal": 200000
      },
      "paymentReceipt": {
        "paymentMechanism": "OU",
        "paymentAmount": 200000,
        "sourceDocuments": [
          {
            "lineNo": 1,
            "sourceDocumentID": {
              "originatingON": "FT-2026/95",
              "originatingDocType": "FT",
              "documentDate": "2026-05-14"
            },
            "documentType": "FT",
            "documentNumber": "FT-2026/95",
            "documentAmount": 200000,
            "paidAmount": 200000
          }
        ]
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Recibo de estorno

Estornar recibo

RE

Use para anular ou reverter um recibo emitido, mantendo a rastreabilidade da operação.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "010194927HO043",
  "documents": [
    {
      "documentType": "RE",
      "documentNo": "RE-2026-003",
      "documentCancelReason": "N",
      "documentDate": "2026-05-15",
      "customerTaxID": "5002852780",
      "customerCountry": "AO",
      "companyName": "CLIENTE EXEMPLO LDA",
      "documentTotals": {
        "taxPayable": 0,
        "netTotal": 150000,
        "grossTotal": 150000
      },
      "lines": [
        {
          "lineNumber": 1,
          "productCode": "ESTORNO_RE",
          "productDescription": "Anulação/Estorno do documento ref. AR-2026-002",
          "quantity": 1,
          "unitOfMeasure": "UN",
          "unitPrice": 150000,
          "unitPriceBase": 150000,
          "settlementAmount": 0,
          "taxPointDate": "2026-05-15",
          "references": {
            "originatingON": "AR-2026-002"
          },
          "creditAmount": 150000,
          "tax": {
            "taxType": "NS",
            "taxCode": "NS",
            "taxPercentage": 0,
            "taxExemptionReason": "Isento nos termos do artigo 12.º do Código do IVA",
            "taxExemptionCode": "M00"
          }
        }
      ]
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Nota de crédito

Anular ou reduzir documento

NC

Use para corrigir uma factura a favor do cliente. Cada linha deve trazer referenceInfo com o documento original.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "5001636863",
  "documents": [
    {
      "documentNo": "NC NC8126S1021N/1",
      "documentDate": "2026-02-03",
      "documentType": "NC",
      "customerTaxID": "5001441337",
      "customerCountry": "AO",
      "companyName": "NIF DE TESTE IIRS - NAO RESIDENTE",
      "lines": [
        {
          "lineNumber": 1,
          "productCode": "d7a06a73-6c40-4cdb-9984-34f2b8810a25",
          "productDescription": "Carga",
          "quantity": 1,
          "unitOfMeasure": "UN",
          "unitPriceBase": 7298.29,
          "unitPrice": 7298.29,
          "debitAmount": 7298.29,
          "settlementAmount": 0,
          "referenceInfo": {
            "reference": "FR FR8126S963N/1",
            "reason": "Item anulado",
            "referenceItemLineNo": 1
          },
          "taxes": [
            {
              "taxType": "IVA",
              "taxCountryRegion": "AO",
              "taxCode": "NOR",
              "taxPercentage": 14,
              "taxContribution": 1021.77
            }
          ]
        },
        {
          "lineNumber": 2,
          "productCode": "1122824c-857e-4769-8394-88134fb41306",
          "productDescription": "Manuseamento",
          "quantity": 1,
          "unitOfMeasure": "UN",
          "unitPriceBase": 2736.86,
          "unitPrice": 2736.86,
          "debitAmount": 2736.86,
          "settlementAmount": 0,
          "referenceInfo": {
            "reference": "FR FR8126S963N/1",
            "reason": "Item anulado",
            "referenceItemLineNo": 2
          },
          "taxes": [
            {
              "taxType": "IVA",
              "taxCountryRegion": "AO",
              "taxCode": "NOR",
              "taxPercentage": 14,
              "taxContribution": 383.17
            }
          ]
        }
      ],
      "documentTotals": {
        "taxPayable": 1404.94,
        "netTotal": 10035.15,
        "grossTotal": 11440.09
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Nota de debito

Aumentar valor de documento

ND

Use para corrigir uma factura aumentando valor, imposto ou encargos, referenciando o documento original.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "5001636863",
  "documents": [
    {
      "documentNo": "ND ND8126S1021N/1",
      "documentDate": "2026-02-03",
      "documentType": "ND",
      "customerTaxID": "5001441337",
      "customerCountry": "AO",
      "companyName": "NIF DE TESTE IIRS - NAO RESIDENTE",
      "lines": [
        {
          "lineNumber": 1,
          "productCode": "SERV-CARGA",
          "productDescription": "Carga",
          "quantity": 1,
          "unitOfMeasure": "UN",
          "unitPriceBase": 7298.29,
          "unitPrice": 7298.29,
          "creditAmount": 7298.29,
          "settlementAmount": 0,
          "referenceInfo": {
            "reference": "FR FR8126S963N/1",
            "reason": "Item anulado",
            "referenceItemLineNo": 1
          },
          "taxes": [
            {
              "taxType": "IVA",
              "taxCountryRegion": "AO",
              "taxCode": "NOR",
              "taxPercentage": 14,
              "taxContribution": 1021.77
            }
          ]
        },
        {
          "lineNumber": 2,
          "productCode": "SERV-MANUS",
          "productDescription": "Manuseamento",
          "quantity": 1,
          "unitOfMeasure": "UN",
          "unitPriceBase": 2736.86,
          "unitPrice": 2736.86,
          "creditAmount": 2736.86,
          "settlementAmount": 0,
          "referenceInfo": {
            "reference": "FR FR8126S963N/1",
            "reason": "Item anulado",
            "referenceItemLineNo": 2
          },
          "taxes": [
            {
              "taxType": "IVA",
              "taxCountryRegion": "AO",
              "taxCode": "NOR",
              "taxPercentage": 14,
              "taxContribution": 383.17
            }
          ]
        }
      ],
      "documentTotals": {
        "taxPayable": 1404.94,
        "netTotal": 10035.15,
        "grossTotal": 11440.09
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Aviso/recibo

Emitir documento AR

AR

Use quando o fluxo de cobrança do software exige documento AR com linhas fiscais e totais.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "5001636863",
  "documents": [
    {
      "documentType": "AR",
      "documentNo": "AR SEDE/2026/1",
      "documentDate": "2026-02-02",
      "customerTaxID": "999999999",
      "customerName": "Consumidor Final",
      "customerCountry": "AO",
      "companyName": "CENFOLITE, LDA",
      "lines": [
        {
          "lineNumber": "1",
          "productCode": "SERV001",
          "productDescription": "Prestação de Serviço",
          "quantity": "1.00",
          "unitOfMeasure": "UNI",
          "unitPrice": "1000.00",
          "unitPriceBase": "1000.00",
          "creditAmount": "1000.00",
          "taxes": [
            {
              "taxType": "IVA",
              "taxCode": "NOR",
              "taxCountryRegion": "AO",
              "taxPercentage": "14.00",
              "taxContribution": "140.00"
            }
          ],
          "settlementAmount": "0.00"
        }
      ],
      "documentTotals": {
        "taxPayable": "140.00",
        "netTotal": "1000.00",
        "grossTotal": "1140.00"
      }
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Co-seguradora

Registar operação de co-seguro

CS

Use para documentos de seguros quando existe participacao de co-seguradora.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "010194927HO043",
  "documents": [
    {
      "documentType": "CS",
      "documentNo": "CS-2026-001",
      "documentDate": "2026-05-15",
      "customerTaxID": "5002852780",
      "customerCountry": "AO",
      "companyName": "CO-SEGURADORA PARCEIRA LDA",
      "documentTotals": {
        "taxPayable": 0,
        "netTotal": 500000,
        "grossTotal": 500000
      },
      "lines": [
        {
          "lineNumber": 1,
          "productCode": "CS_IMPUTACAO",
          "productDescription": "Imputação de Co-seguro ref. Apólice AP-2026/1023",
          "quantity": 1,
          "unitOfMeasure": "UN",
          "unitPrice": 500000,
          "unitPriceBase": 500000,
          "settlementAmount": 0,
          "taxPointDate": "2026-05-15",
          "references": {
            "originatingON": "AP-2026/1023"
          },
          "description": "Participação de 50% no risco",
          "creditAmount": 500000,
          "tax": {
            "taxType": "NS",
            "taxCode": "NS",
            "taxPercentage": 0,
            "taxExemptionReason": "Isento nos termos do artigo 12.º do Código do IVA",
            "taxExemptionCode": "M00"
          }
        }
      ]
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Co-seguradora lider

Registar lideranca de co-seguro

LD

Use para documentos em que a seguradora líder representa a operação no contrato.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "010194927HO043",
  "documents": [
    {
      "documentType": "LD",
      "documentNo": "LD-2026-002",
      "documentDate": "2026-05-15",
      "customerTaxID": "5002852780",
      "customerCountry": "AO",
      "companyName": "SEGURADORA LIDER DO CO-SEGURO SA",
      "documentTotals": {
        "taxPayable": 0,
        "netTotal": 350000,
        "grossTotal": 350000
      },
      "lines": [
        {
          "lineNumber": 1,
          "productCode": "CS_IMPUTACAO_LIDER",
          "productDescription": "Quota-parte de Co-seguro Aceito ref. Apólice Líder APL-2026/9988",
          "quantity": 1,
          "unitOfMeasure": "UN",
          "unitPrice": 350000,
          "unitPriceBase": 350000,
          "settlementAmount": 0,
          "taxPointDate": "2026-05-15",
          "references": {
            "originatingON": "APL-2026/9988"
          },
          "description": "Nossa participação de 35% no risco gerido pela Líder",
          "creditAmount": 350000,
          "tax": {
            "taxType": "NS",
            "taxCode": "NS",
            "taxPercentage": 0,
            "taxExemptionReason": "Isento nos termos do artigo 12.º do Código do IVA",
            "taxExemptionCode": "M00"
          }
        }
      ]
    }
  ],
  "privateKey": "BASE64_DA_CHAVE_PRIVADA_DA_EMPRESA"
}

Resseguro aceite

Registar resseguro

RA

Use para operacoes especificas de resseguro aceite no sector segurador.

Endpoint: POST /api/fe/v1/documentos/registar

{
  "taxRegistrationNumber": "010194927HO043",
  "documents": [
    {
      "documentType": "RA",
      "documentNo": "RA-2026-003",
      "documentDate": "2026-05-15",
      "customerTaxID": "5002852780",
      "customerCountry": "AO",
      "companyName": "SEGURADORA CEDENTE ANGOLANA SA",
      "documentTotals": {
        "taxPayable": 0,
        "netTotal": 1250000,
        "grossTotal": 1250000
      },
      "lines": [
        {
          "lineNumber": 1,
          "productCode": "RS_ACEITE",
          "productDescription": "Prémio de Resseguro Aceite - Tratado/Facultativo",
          "quantity": 1,
          "unitOfMeasure": "UN",
          "unitPrice": 1250000,
          "unitPriceBase": 1250000,
          "settlementAmount": 0,
          "taxPointDate": "2026-05-15",
          "references": {
            "originatingON": "NC-999/2026"
          },
          "description": "Aceitação de risco ref. Nota de Cobertura NC-999/2026",
          "creditAmount": 1250000,
          "tax": {
            "taxType": "NS",
            "taxCode": "NS",
            "taxPercentage": 0,
            "taxExemptionReason": "Isento nos termos do artigo 12.º do Código do IVA",
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